Termos de Uso
Última atualização: 2026-11-15
Estes Termos de Uso (os “Termos”) regem o serviço do Mind Garden (o “App”), um aplicativo móvel para iPhone e iPad disponível na App Store da Apple e fornecido pelo seu editor, Paul Merlin EI, com o nome comercial Nimue Studio (“nós” e “nosso”). A licença de uso do App é concedida pelo contrato de licença padrão da Apple (o “EULA Padrão”), que faz parte dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple do seu país, que você aceitou com a sua Conta Apple. Estes Termos o complementam; quando os dois divergirem sobre um mesmo ponto, aplica-se a disposição mais favorável a você. Cada contrato mantém a sua própria lei aplicável e o seu próprio foro (seção r). Estes Termos se aplicam quando você baixa ou usa o App e quando compra o Plus ou um pacote nele, e estão disponíveis antes de qualquer compra, nas telas de compra e nos Ajustes do App. Se você não concordar com eles, não use o App.
Os apps disponibilizados pela App Store são licenciados a você, e não vendidos. Estes Termos são celebrados apenas entre você e nós, e não com a Apple. Nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pelo App e pelo seu conteúdo. A Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e, a partir da sua aceitação, têm o direito de fazê-los valer contra você na qualidade de terceiras beneficiárias. Os direitos legais obrigatórios previstos nas leis do seu país de residência não são excluídos nem limitados por estes Termos.
a. Editor.
O App é publicado por Paul Merlin EI, empresa individual (entrepreneur individuel) estabelecida na França, com o nome comercial Nimue Studio. E-mail: hello@nimue.studio. Nosso endereço postal e nosso telefone estão no nosso aviso legal, que faz parte destes Termos. Qualquer pergunta, reclamação ou pedido sobre o App deve ser enviado a esses dados de contato.
b. Descrição do serviço.
O Mind Garden é um app de bem-estar. Você planta uma planta para algo que importa para você, dá um nome a ela e, se quiser, uma lista de pequenos passos; cada pequeno passo que você marca a faz crescer, e o último a faz florescer. O App guarda o seu jardim no seu dispositivo e no seu iCloud privado; ele não tem conta, nem servidor nosso, nem publicidade, nem rastreamento. Alguns recursos são gratuitos; outros vêm com o Mind Garden Plus ou com pacotes (seção j).
O Mind Garden é um app de bem-estar que ajuda você a avançar rumo ao que importa para você, um pequeno passo de cada vez. Ele não tem finalidade médica: não é um dispositivo médico nos termos do Regulamento (UE) 2017/745 e não substitui a orientação de um médico ou de outro profissional qualificado.
O App funciona no iPhone e no iPad com o iOS 26 ou posterior. A sincronização entre os seus dispositivos e as visitas ao jardim precisam do iCloud; as ideias de pequenos passos do modelo da Apple precisam de um dispositivo e de um idioma em que o Apple Intelligence esteja disponível (caso contrário, elas vêm de uma biblioteca incluída no App); o clima precisa da localização ou de uma cidade, em uma região onde o WeatherKit da Apple esteja disponível; a realidade aumentada precisa de um dispositivo compatível com o ARKit.
c. Elegibilidade.
Você pode usar o App se a App Store permitir que você o baixe. Se você tem menos que a idade da maioridade no seu país, ou menos que a idade exigida nele para consentir com serviços on-line, você confirma que um dos seus pais ou o seu responsável legal concordou com o seu uso do App e com estes Termos. As compras de um menor de idade seguem os ajustes familiares da Apple, como Pedir para Comprar. Você confirma que o seu uso do App não viola nenhuma lei aplicável do seu país de residência.
d. Alcance da licença.
A licença de uso do App é a concedida pelo EULA Padrão, conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple. Você não pode distribuir o App nem disponibilizá-lo em uma rede onde ele possa ser usado por vários dispositivos ao mesmo tempo. Você não pode transferir, redistribuir nem sublicenciar o App. Você não pode copiar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, tentar extrair o código-fonte, modificar nem criar obras derivadas do App, de quaisquer atualizações ou de qualquer parte deles, exceto se e somente na medida em que qualquer uma dessas restrições for proibida pela lei aplicável.
e. Propriedade intelectual.
O App, incluindo o seu software, o seu jardim e as suas plantas em 3D, as suas ilustrações, ícones, textos, design, música e os sons dos seus gestos, pertence a Paul Merlin. Todos os direitos que não forem expressamente concedidos a você por estes Termos são reservados. As gravações da natureza usadas no App estão em domínio público (Public Domain Mark 1.0 ou CC0): elas não nos pertencem, e os nossos direitos não se estendem a elas. Apple, iPhone, iPad, App Store, iCloud, Siri, Face ID e Apple Intelligence são marcas comerciais da Apple Inc., registradas nos EUA e em outros países.
O que você escreve no App (nomes das plantas, notas, pequenos passos, o nome do seu jardim) é seu. Fica no seu dispositivo e no seu iCloud privado: nós nunca o vemos e não reivindicamos nenhum direito sobre isso.
f. Uso dos dados.
O App não nos envia nenhum dado pessoal. Quando você usa os recursos que precisam deles, ele envia alguns dados aos serviços da Apple: o seu jardim para o seu próprio iCloud, se o iCloud estiver ativado; a sua posição aproximada arredondada, se você escolheu Usar minha localização com Clima ativado, ou as coordenadas arredondadas da cidade que você escolheu, ao WeatherKit; as letras que você digita ao Apple Maps para encontrar uma cidade. A nossa Política de Privacidade lista todos eles, quem os recebe e por quanto tempo são guardados; ela descreve o que o App faz com os seus dados.
Como o seu jardim vive nos seus dispositivos e no seu próprio iCloud, conservá-lo depende deles. Exporte um backup regularmente (Ajustes › Privacidade e dados › Exportar meu jardim): não podemos restaurar um jardim que foi apagado.
g. Responsabilidades do usuário.
Você concorda em usar o App de forma lícita e de acordo com estes Termos. Você é responsável pelo que escreve e pelas imagens e arquivos que decide compartilhar, inclusive com os amigos que convida para visitar o seu jardim. Você não pode tentar fazer engenharia reversa do App nem extrair o código-fonte dele; contornar os seus controles de acesso, a verificação de compras ou os seus limites; nem usar o compartilhamento de jardins para enviar conteúdo ilegal, nocivo ou que viole direitos de terceiros. Você também deve cumprir os termos de terceiros que se aplicam quando você usa o App, como os termos do seu provedor de telefonia móvel ou de internet e os termos da Apple para o iCloud.
h. Ideias de pequenos passos.
O App pode sugerir ideias de pequenos passos. Elas são escritas pelo modelo de linguagem da Apple que funciona no seu dispositivo (Apple Intelligence), onde estiver disponível, ou escolhidas de uma biblioteca incluída no App. As ideias produzidas automaticamente podem ser inexatas, inadequadas para você ou incompletas: elas são apenas sugestões, e você decide se vai mantê-las, alterá-las ou ignorá-las. Elas não são conselhos de nenhum tipo. As ideias escritas pelo modelo são marcadas, no App e em formato legível por máquina, como geradas automaticamente.
i. Serviços da Apple.
Alguns recursos usam os serviços da Apple: o iCloud para guardar e sincronizar o seu jardim e para compartilhá-lo com os amigos que você convida, o WeatherKit para o clima (dados do Apple Weather, cujas fontes estão indicadas por link no App), o Apple Maps para encontrar uma cidade e para o mapa das suas plantas do mundo real, e o modelo de linguagem da Apple no dispositivo para as ideias de pequenos passos. Esses serviços são fornecidos pela Apple de acordo com os seus próprios termos e podem mudar ou ficar indisponíveis; quando um deles está indisponível, o resto do App continua funcionando. Você não pode fazer engenharia reversa das APIs do WeatherKit nem dos dados do Apple Weather, para nenhuma finalidade. O clima no seu jardim é um cenário vivo: ele pode ser diferente do clima lá fora e nunca deve ser usado como base para a sua segurança.
j. Mind Garden Plus, pacotes e compras dentro do app.
O App é gratuito para baixar, com um jardim gratuito. O Mind Garden Plus está disponível como assinatura com renovação automática (mensal ou anual) ou como compra vitalícia única; os pacotes (Pacote de flores, Pacote de árvores, Pacote de estufa, Pacote de estações, Pacote de estilo do jardim e Pacote de sons) são compras únicas. Todos são vendidos pela App Store da Apple. A Apple processa o pagamento; nós não processamos nem guardamos dados de cartão de pagamento. O preço, a duração e qualquer teste gratuito ou oferta são mostrados pela Apple antes que você confirme uma compra.
- Planos. O Plus é mensal ou anual, ou uma compra vitalícia única. “Vitalício” significa que o Plus permanece desbloqueado, sem nenhum pagamento adicional, na Conta Apple usada para a compra, em todos os dispositivos compatíveis onde o App estiver instalado, inclusive depois que o App deixar de ser oferecido para download. Nós nunca o retiramos, e um recurso incluído no Plus ou em um pacote no momento da compra nunca é removido dele. Tudo o que está nos pacotes também está incluído no Plus. Os pacotes funcionam com ou sem o Plus, nunca expiram e continuam sendo seus se o Plus terminar.
- Testes gratuitos e ofertas. O plano anual pode começar com um teste gratuito para novos assinantes elegíveis, e ex-assinantes podem receber a oferta de um período gratuito para voltar. A Apple decide quem é elegível. Quando o teste ou a oferta termina, a assinatura continua pelo preço normal, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim.
- Renovação automática. As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período de cobrança, pelo preço em vigor nesse momento, a menos que sejam canceladas pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. Se você é consumidor na França e não foi informado por escrito antes da renovação de uma assinatura anual, pode encerrá-la gratuitamente a qualquer momento após a renovação, e a parte não utilizada será reembolsada a você.
- Cobrança. O pagamento é cobrado na sua Conta Apple quando você confirma a compra ou, se a sua assinatura começar com um teste gratuito ou uma oferta gratuita, quando esse teste ou essa oferta terminar. Cada renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período atual.
- Cancelamento. Você pode cancelar ou gerenciar a sua assinatura a qualquer momento nos ajustes da sua Conta Apple, em Assinaturas, ou no App (Ajustes › Gerenciar assinatura). O cancelamento vale a partir do fim do período de cobrança atual; você mantém o acesso até essa data.
- Mudanças de preço. Um novo preço nunca se aplica a um período que você já pagou. A Apple informa os assinantes sobre um aumento de preço antes que ele seja aplicado, como preveem as regras da Apple, e pede o consentimento deles quando necessário; você pode cancelar antes que o novo preço seja aplicado.
- Compartilhamento Familiar. O Mind Garden Plus e os pacotes não são oferecidos pelo Compartilhamento Familiar.
- Restauração de compras. Ajustes › Restaurar compras, com a Conta Apple usada na compra.
- Reembolsos. Os reembolsos de compras na App Store são feitos pela Apple. Para pedir um reembolso, acesse reportaproblem.apple.com.
- Direito de arrependimento. Se você mora na União Europeia ou no Reino Unido, tem um direito de arrependimento de 14 dias, exercido junto à Apple como descrito nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple. Peça à Apple, pela sua Conta Apple ou em reportaproblem.apple.com.
- Se o Plus terminar. Tudo o que você fez crescer permanece, e você pode continuar marcando os passos de todas as plantas que plantou.
k. Garantia legal de conformidade.
Se você é consumidor na União Europeia, beneficia-se da garantia legal de conformidade para conteúdos e serviços digitais (na França, Artigos L224-25-12 e seguintes do Código do Consumidor). Somos responsáveis por qualquer falta de conformidade do App, conforme definida pela lei, com estes Termos e com o que você pode razoavelmente esperar de um app deste tipo, incluindo as suas atualizações: para uma assinatura, durante todo o período de fornecimento; para uma compra única, por dois anos a partir do seu fornecimento. Você pode então nos pedir que coloquemos o App em conformidade ou, se isso não for possível, uma redução do preço ou a rescisão do contrato. Para usar essa garantia, escreva para nós no endereço da seção a. Os consumidores de outros países mantêm os direitos equivalentes que a lei deles lhes dá.
l. Manutenção, suporte e mudanças no App.
Nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis por prestar os serviços de manutenção e suporte do App, conforme especificado nestes Termos e na nossa página de suporte, ou conforme exigido pela lei aplicável. A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte em relação ao App. Fazemos esforços razoáveis para manter o App funcionando, mas não garantimos um uso ininterrupto ou livre de erros.
Podemos atualizar o App para mantê-lo seguro e funcionando, para cumprir a lei, para adaptá-lo a mudanças nos sistemas ou serviços da Apple ou para melhorá-lo. As atualizações não têm custo adicional. Se uma atualização que não for necessária para manter o App em conformidade tiver um impacto negativo mais do que mínimo no seu uso, avisaremos você no App, em uma mensagem que você pode guardar, com antecedência razoável, e você poderá então encerrar o contrato gratuitamente em até 30 dias a partir dessa mensagem ou da mudança, o que ocorrer por último.
m. Garantia.
Em caso de qualquer falha do App em estar em conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você o preço de compra do App, se houver. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao App. A sua garantia legal de conformidade prevista na seção k não é afetada.
Fora das garantias que a lei dá a você, o App é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponível. Em especial, não garantimos que uma ideia de pequeno passo será adequada para você nem que o clima mostrado corresponda ao céu acima de você a todo momento.
n. Responsabilidade.
Se você é consumidor na União Europeia ou no Reino Unido, somos responsáveis perante você, de acordo com a lei do seu país, pelos danos causados pelo nosso descumprimento destes Termos, e nada nestes Termos limita essa responsabilidade. Não somos responsáveis por perdas que o nosso descumprimento não tenha causado.
Se você mora fora da União Europeia e do Reino Unido, e na medida em que a sua lei permitir, o App é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias implícitas de comercialização ou de adequação a uma finalidade específica. Se você mora em outro lugar, e na medida em que a sua lei permitir, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, como perda de dados ou lucros cessantes, decorrentes do seu uso ou da impossibilidade de usar o App. Algumas jurisdições não permitem essas limitações, por isso elas podem não se aplicar a você.
Em todos os países, nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada pela nossa negligência, por fraude ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.
o. Reclamações sobre o produto e reclamações de terceiros.
Nós, e não a Apple, somos responsáveis por responder a quaisquer reclamações suas ou de qualquer terceiro relacionadas ao App ou à sua posse e ao seu uso do App, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, qualquer alegação de que o App não está em conformidade com algum requisito legal ou regulatório aplicável e reclamações baseadas na legislação de proteção ao consumidor, de privacidade ou similar. Em caso de qualquer reclamação de terceiro alegando que o App ou a sua posse e o seu uso do App violam os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, nós, e não a Apple, seremos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reclamação desse tipo.
p. Rescisão.
Você pode parar de usar o App a qualquer momento e cancelar a sua assinatura nos ajustes da sua Conta Apple; para apagar também os seus dados, apague primeiro o seu jardim (Ajustes › Privacidade e dados › Apagar meu jardim). O App não tem conta nem servidor nosso: não temos nenhum meio de suspender o seu uso dele. Se deixarmos de oferecer uma assinatura, avisaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência, e a parte não utilizada do período que você pagou será reembolsada a você, pela Apple ou, se isso não for possível, por nós. As compras vitalícias e os pacotes continuam sendo seus. Com a rescisão, a sua licença de uso do App termina. As seções e, h, m, n, o, r e s continuam em vigor após a rescisão.
q. Conformidade com as leis de exportação.
Você não pode usar nem exportar ou reexportar o App de outra forma, exceto conforme autorizado pelas leis da jurisdição em que o App foi obtido. Em especial, o App não pode ser exportado nem reexportado para nenhum país sujeito a embargo dos EUA, nem para ninguém que conste na Specially Designated Nationals List do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Denied Persons List ou Entity List do Departamento de Comércio dos EUA. Ao usar o App, você declara e garante que não está localizado em nenhum desses países nem consta em nenhuma dessas listas.
r. Lei aplicável e tribunais.
Se você mora no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça, estes Termos são regidos pela lei do país em que você tem a sua residência habitual, e os tribunais desse país são competentes. Você também pode propor ações perante os tribunais da França, e nós só podemos propor ações contra você perante os tribunais do seu país. Se você mora em outro lugar, há dois contratos, cada um com a sua própria lei: o EULA Padrão, para a licença, é regido pela lei que ele designa; estes Termos, para o serviço, são regidos pela lei francesa, a lei do país em que estamos estabelecidos. Se você é consumidor, essa escolha de lei não priva você da proteção que lhe conferem as disposições imperativas da lei do país em que você tem a sua residência habitual, e você pode recorrer aos tribunais que a lei aplicável designar. Fica expressamente excluída a aplicação a estes Termos da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
Se você tiver uma reclamação, escreva para nós primeiro, no endereço indicado na seção a: a maioria dos problemas pode ser resolvida assim. Não é obrigatório nos escrever antes de recorrer à Justiça.
s. Disposições gerais.
Se uma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuam em vigor. Se não fizermos valer um direito em um dado momento, não renunciamos a ele. Só podemos transferir estes Termos para outro editor do App se os seus direitos previstos neles não forem reduzidos, e avisaremos você antes de fazer isso.
Estes Termos foram redigidos em inglês e traduzidos para os outros idiomas do App. A versão no seu idioma prevalece quando a lei do seu país o exige; caso contrário, prevalece a versão em inglês. Em todo caso, um termo pouco claro é interpretado da forma mais favorável a você.
t. Mudanças nestes Termos.
Podemos atualizar estes Termos pelos motivos indicados na seção l. Uma mudança nunca se aplica a um período que você já pagou e nunca reduz o que você comprou. Se uma mudança relevante for desfavorável a você, você pode encerrar o contrato em até 30 dias e, para uma compra vitalícia ou um pacote comprado há menos de dois anos, nos pedir um reembolso. Quando fizermos mudanças relevantes, atualizaremos a data no topo desta página e informaremos você no App, em uma mensagem que você pode guardar, antes que as mudanças entrem em vigor. Se você não concordar com os Termos revisados, pode parar de usar o App e cancelar a sua assinatura nos ajustes da sua Conta Apple antes que as mudanças entrem em vigor.
u. Contato.
Para qualquer pergunta ou preocupação relacionada a estes Termos de Uso, entre em contato conosco em hello@nimue.studio, ou no App: Ajustes › Ajuda › Fale conosco. Para questões de assinatura e de cobrança, entre em contato diretamente com a Apple em reportaproblem.apple.com.
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